Juíza federal fala sobre Novos Direitos e necessidades das minorias

Data: 30/06/17 10:45:32

 

A juíza federal Carla Abrantkoski Rister, doutora em direito econômico pela USP e professora da Uniara e Unicep, será uma das palestrantes do II Congresso Internacional Novos Direitos que ocorrerá na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em outubro com o intuito de discutir a área das ciências jurídicas conhecida como Novos Direitos.

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Carla antecipa, nesta entrevista por email, alguns tópicos que irá tratar durante o evento, como o reconhecimento e criação dos Novos Direitos e os desafios financeiros para sua implementação. “Novos Direitos surgem como respostas ao desenvolvimento da sociedade. Não é possível que a ciência jurídica se antecipe aos fatos”, explica.

“Os Novos Direitos várias vezes dizem respeito às necessidades das minorias”, observa. De acordo com Carla, as minorias estão, em muitos casos, excluídas dos interesses gerais da sociedade e por isso é essencial o direito à informação e à expressão. “As novas mídias têm contribuído para uma maior consciência por parte desses grupos”, salienta.

O II Congresso Internacional Novos Direitos, que será nos dias 18, 19 e 20 de outubro no Campus São Carlos, está com o período de submissão de trabalhos aberto até 21 de julho. Veja a programação completa, edital e faça sua inscrição pelo site www.novosdireitos.ufscar.br. Também já confirmaram presença especialistas da USP, Unesp, Universidades Federais de Santa Cataria e de Brasília e de Universidades de Portugal e Itália. 

Esse evento é realizado em parceria com  FAI.UFSCar, que é responsável pelo gestão financeira e administrativa, além da divulgação na imprensa.  Para saber mais sobre a área de cursos e eventos da Fundação clique aqui.

Confira os principais trechos da entrevista com a juíza federal Carla Abrantkoski Rister

 

O tema da sua palestra é "O reconhecimento e criação dos ‘Novos Direitos’ e os desafios financeiros para sua implementação à luz da experiência brasileira com os direitos sociais". Na sua opinião, o reconhecimento dos “Novos Direitos&am p;am p;am p;am p;rd quo; no Brasil está avançado ou ainda temos muito que evoluir?

Os Novos Direitos surgem como respostas ao desenvolvimento da sociedade nos mais diversos campos; não são elaborados a partir de princípios abstratos dos quais deduções são feitas e preceitos catalogados; daí se falar em sua fragmentariedade e no protagonismo do Poder Judiciário em seu reconhecimento. Feitas essas considerações, pode-se dizer que o reconhecimento dos Novos Direitos no Brasil caminha em consonância com o grau de desenvolvimento tecnológico e educacional da população: na medida em que esse desenvolvimento for se concretizando, os Novos Direitos surgirão, abrindo desse modo a possibilidade aos Poderes Legislativo e Judiciário de reconhecê-los e discipliná-los. Não é possível, nesse campo, que a ciência jurídica se antecipe aos fatos.

Como juíza, que vivencia as experiências com os Novos Direitos na prática, o que destacaria como avanço da sociedade brasileira?

Os Novos Direitos várias vezes dizem respeito às necessidades das minorias; sendo as minorias, por definição, de alguma forma alijadas dos interesses preponderantes na sociedade, para elas se torna essencial o direito à informação e à expressão. Nesse sentido, penso que as novas mídias, a que sociedade brasileira em geral tem tido cada vez mais acesso, têm contribuído para uma maior consciência, por parte desses grupos, de suas prerrogativas, bem como dos meios para assegurá-las.

Quando falamos em reconhecer Novos Direitos, como maternidade e paternidade, implante de embriões com possibilidade de escolher o sexo dos filhos, casamentos entre pessoas do mesmo sexo, limites de atuação na Internet, meio ambiente, entre outros, é inevitável compararmos com os direitos já conquistados pela sociedade, como os direitos básicos à vida, saúde, educação, moradia. Como a sociedade deve agir para garantir que os legisladores não retrocedam quanto aos direitos já conquistados?

Muitas ações podem ser tomadas para a consecução desse objetivo; julgo, contudo, que nenhuma delas possa substituir a efetiva representatividade dos parlamentares; como garanti-la, entretanto, é matéria sujeita a inúmeras discussões, tanto no campo da política como no do direito.

As pessoas estão desencantadas com o Estado brasileiro de uma forma geral, especialmente pelos últimos acontecimentos envolvendo Legislativo e Executivo. O Judiciário também não está imune às críticas. O que a senhora diria para o brasileiro comum que está pessimista com o futuro?

Que muito da instabilidade que hoje vivenciamos é resultado da atuação efetiva das várias instâncias de controle da administração pública. O que essa atuação revela pode ser desalentador, mas o fato de que está funcionando não pode ser ignorado e deixar de ser visto como um sinal de esperança.

Na sua opinião, qual a importância de um congresso internacional que discutirá os Novos Direitos, principalmente nesses tempos de intolerância a opiniões divergentes?

Para a intolerância nada melhor do que a informação. Parte da intolerância sempre pode ser atribuída ao desconhecimento. Logo, um congresso como este s&oacut e; po der&a acute; ; ser vir &agr ave; promo&cced il;ão do esclarecimento da comunidade e, por consequência, à redução da intolerância. Os Novos Direitos são um tema novo e, portanto, sujeito a várias controvérsias. Isso é natural, mas não pode servir como justificativa para que várias demandas legítimas da sociedade restem desatendidas. As respostas a esses interesses que surgem ainda estão sendo formuladas, mas penso que jamais poderão passar pela negação do novo tão somente porque é novo.