UFSCar sedia Congresso Novos Direitos

Data: 17/10/17 16:59:37

Internet e computadores ditando comportamentos; a maternidade e a paternidade possibilitadas a partir do implante de embriões; o surgimento de um conceito de família atualizado, com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma nova área das ciências jurídicas se dedica a acompanhar essas e outras transformações sociais: são os Novos Direitos, que buscam assegurar a todas e todos garantias, muitas vezes, ainda não reconhecidas. 

Professores, pesquisadores, profissionais e estudantes estarão reunidos para discutir as mudanças que atravessamos e suas consequências, no II Congresso Novos Direitos, a ser realizado na UFSCar, entre os dias 18 e 20 de outubro. O tema é "A interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea". Especialistas da própria UFSCar, da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), das universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e de Brasília (UnB) e de universidades portuguesas e italianas estarão presentes. 

"Trabalhando as ciências jurídicas de forma interdisciplinar, serão discutidos o direito humano, a água, o saneamento, as políticas públicas ambientais, a democracia participativa e deliberativa e o acesso à informação", explica o professor Celso Maran, do Departamento de Ciências Ambientas (DCAm) da UFSCar e coordenador do evento. Segundo ele, a Constituição brasileira, que completou 30 anos em 2017, não consegue mais garantir todos os direitos. "Frente a constantes alterações, cabe ao Estado regular as novas condutas, uma vez que as estruturas jurídico-políticas atuais são incapazes de contemplar tamanha complexidade", afirma o docente da UFSCar.

Na programação estão previstas palestras e apresentações de pesquisas sobre os Novos Direitos. Livros sobre o assunto também serão lançados. De acordo com Maran, os participantes terão acesso a projetos e ações relacionados à interdisciplinaridade do Direito com as demais áreas de conhecimento. "Toda a discussão estará fundamentada em conceitos desenvolvidos pela comunidade científica e em experiências práticas do setor público, privado e das organizações não governamentais", garante o especialista. 

Uma das palestras será com o professor da UFSCar Vinício Carrilho Martinez, que tem experiência no ensino de Sociologia Geral e Teorias do Estado. O evento será uma oportunidade para "pensar, sonhar e refletir o que queremos", destaca Martinez. Ele ressalta que o Direito não é suficiente para responder algumas das indagações da sociedade atual. "Precisamos de um leque de entendimento que perpassa pela Ciência, pelo Direito e pela Política", defende ele. 

Segundo a juíza federal Carla Rister, que também participa do Congresso na UFSCar, o reconhecimento dos Novos Direitos no Brasil caminha de acordo com o grau de desenvolvimento tecnológico e educacional da população. "Na medida em que esse desenvolvimento for se concretizando, os Novos Direitos surgirão, abrindo a possibilidade aos Poderes Legislativo e Judiciário de reconhecê-los e discipliná-los", explica ela. Rister irá abordar durante o encontro a criação e o reconhecimento dos Novos Direitos e os desafios de sua implementação. 

De acordo com Rister, os Novos Direitos várias vezes dizem respe ito às necessidades das minorias que estão, em muitos casos, excluídas dos interesses gerais da sociedade. "Por isso é essencial o direito à informação e à expressão. As novas mídias têm contribuído para uma maior consciência por parte desses grupos", acredita a juíza. Nesse sentindo, ela afirma que a sociedade deve agir para garantir que os legisladores não retrocedam quanto aos direitos já conquistados como os direitos básicos à vida, saúde, educação e moradia. 

Para Carla Rister, principalmente em tempos de polarização de opiniões, o Congresso é importante para levar informação até as pessoas, já que parte do preconceito sempre pode ser atribuída ao desconhecimento. "Logo, um evento como este só poderá servir à promoção do esclarecimento da comunidade e, por consequência, à redução da intolerância", defende ela. 

A realização do Congresso Novos Direitos é uma parceria entre o Grupo de Pesquisa Novos Direitos, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) e o DCAm da UFSCar. A programação completa e mais informações estão disponíveis em www.novosdireitos.ufscar.br/congresso.